ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES AS ENDEMIAS ACEE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2023 09:00:00 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 19/05/2023 09:00:01 | COMISSÕES | FAVORAVEL | |||
| 31/05/2023 09:00:02 | 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 31 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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