PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 024p/2025
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Autor: MESA DIRETORA
Data: 04/04/2025
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM O ART. 50 E ART. 69, ILI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), COLOCA EM APRECIAÇÃO O REFERIDO PROJETO DE LEI:
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 04/04/2025 14:45:10 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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