DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1995.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2013.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/1994.

INSTITUI NOVA DEMARCAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ALTERA A LEI Nº 557 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 NO QUE SE REFERE AO LIMITE URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

CRIA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE CADA DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DE CADA DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.