PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 027p/2025
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Autor: MESA DIRETORA
Data: 04/04/2025
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Ementa
CRIA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 50 E 69, ILI, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), COLOCA EM APRECIAÇÃO O REFERIDO PROJETO DE LEI:
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 14:48:34 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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