INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1995.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/1994.

CRIA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2025, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM REUNIAO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VÁRZEA
ALEGRE - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N2 036, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 601, PUBLICADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N2 037, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E
EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- IPTU DO ANO DE 2025

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 2 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2025, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.