PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR: 022p/2025

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 04/04/2025
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1995. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 50 E 69, ILI, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), COLOCA EM APRECIAÇÃO O REFERIDO PROJETO DE LEI:


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Data Sessão Expediente Fase Situação
04/04/2025 14:58:22     CADASTRADO  CADASTRADO 

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