DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2026 18:01:05 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 28/01/2026 18:01:20 | COMISSÕES | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | ENTREGUE | |
| 03/02/2026 12:05:47 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | FAVORAVEL | |
| 18/02/2026 13:53:49 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | APROVADO | |
| 18/02/2026 13:54:12 | EXPEDIDO | ENTREGUE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Flavio Salviano Lima Filho |
Prefeito |
Várzea Alegre |
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