Resumo
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS PARA INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO PODER TRIBUNAL FEDERAL E TCE/CE NA FORMA QUE INDICA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 13 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 20/09/2023 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 20 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 27/09/2023 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 27 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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