Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias.
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia BR-230 e CE-06, no perímetro urbano e áreas passiveis de serem urbanizadas, no âmbito territorial do município de Várzea Alegre; convalida edificações e dá outras providências.
Dispõe sobre o linhamento do prazo de validade da seleção pública referente ao cargo de agente comunitário de saúde durante vigência de estado de calamidade pública no municipio de Várzea Alegre - CE.
Determina o pagamentode adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base dos servidores municipais de Várzea Alegre que ocupam os cargos públicos efetivos de médicos, enfermeiros e dentistas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro aos proprietário e motoristas de veículosdestinados ao transporte coletivo escolar em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importâmcia internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Altera o Art. 1º da Lei mMunicipal nº 1200 de 07 de junho de 2021 que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal ao Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais - "Amigos do Pepe" e traz outras providências.
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e da outras providências.
Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea alegre - CE o aniversário natalício do distrito de Canindezinho, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.
Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Naraniu e Riacho Verde, a ser comemorado anualmente no dia 04 do mês de dezembro.
Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversárionatalíco dos distritos de Calabaça e Ibicatu, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de dezembro.
Autiruza Baixa no patrimônio da Cãmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária de Canindezinho, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE.
Fica denominada de JOANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (JANDIRA), a Travessa que fica entre as Ruas Vicente Alves Bitu e a Ru Luiz Sebastião, localizada no Sanharol - Várzea Alegre-CE.
Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária Renascer do Sítio Caiçara, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE.
Autoriza Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre - CE.
Altera o Art 1° da Lei municipal nº 1.192 de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à ASCAMARVA - Assosiação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre-CE e traz outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para fins de incentivo ao pagamento do IPTU e adota outras providências.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E PARECER AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PLC Nº. 01/2021 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRZEA ALEGRE/CE
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19, aos profissionais e colaboradores da Assistência Social e Limpeza e Pública no Município de Várzea Alegre/CE, assegurando a inclusão destes no grupo prioritário e dá outras providências.
Institui os trabalhadores das Agências bancarias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários, funcionários das Agências dos Correios e integrantes do Departamento Municipal de Trânsito no grupo de prioridades para a vacinação da Covid-19 no âmbito do Município de Várzea Alegre-CE.
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