ART. 1° - FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES, NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTAFEIRA
SANTA, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA CRISTÃ DA SEMANA SANTA.
ART. 2° - FICAM MANTIDOS TODOS OS SERVIÇOS DECLARADOS DE NATUREZA ESSENCIAL E
QUE NÃO PODEM SOFRER DESCONTINUIDADE.
ART. 3° - CONSIDERANDO QUE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 É SEXTA-FEIRA SANTA E
FERIADO NACIONAL, O EXPEDIENTE SERÁ RETOMADO NORMALMENTE NO PRÓXIMO DIA 1 O
DE ABRIL DE 2023, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 07H00MIN.
ART. 4° - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

VIMOS PELO
PRESENTE COMUNICAR QUE SEU PEDIDO PARA PARTICIPAR DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO
ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FOI DEFERIDO
PARA O DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

COMUNICAR QUE SEU PEDIDO PARA PARTICIPAR DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO
ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FOI DEFERIDO
PARA O DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO
DE Nº 06/23, DATADO DO DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO PRESENTE
COMUNICAR QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO

CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI
Nº. 017/2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, OS REQUERIMENTOS DE Nº. 093 E 94/2023, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, CONFORME CÓPIAS EM ANEXO

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, OS REQUERIMENTOS DE Nº. 095, 096 E 097/2023, DE AUTORIA
DA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, CONFORME CÓPIAS EM ANEXO.
ATENCIOSAMENTE,
-~'
ALAN S~L \LTANO LIMA
PRFÍSIDENTE _/

PROJETO INDICAÇÃO DE Nº. 002/2023, CONFORME CÓPIA EM
ANEXO, SUGERINDO QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E
DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O ESFORÇO
DESSAS INFORMAÇÕES NO HOSPITAL E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA.

MOÇÃO DE PESAR DE AUTOR A CA
~ E#EAOORA VA.OE E:IE BITU CE O ;; 1E,RA. COM SUBSCRIÇÃO DA VEREADORA C E~E
SEZE .... A ALVES E AOS VEREADORES OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚN-OR E LUIZ FRANC SCO
CE SO ... SA AOS 'AMILTARES DE MARIA KARINA PEREIRA BEZERRA. PELO SEU FALECIMENTO
OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, DE AUTORIA
DO VEREADOR MAIKO DE MORAIS COSTA. COM SUBSCRIÇÃO DAS VEREADORAS CIETE
BEZERRA ALVES E VALDELENE BITU DE OLIVEIRA E DOS VEREADORES ALAN SALVIANO LIMA
E OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR, AOS ORGANIZADORES DA 1 ª CAVALGADA SITIO
VARAS E COITÉ, OCORRIDA NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONFORME CÓPIA EM
ANEXO.

MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCELO FLEDSON GUERRA VIERA, COM SUBSCRIÇÃO DAS VEREADORAS CIETE
BEZERRA ALVES E MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO E DO VEREADOR PEDRO BITU DE OLIVEIRA,
AOS FAMILIARES DO SENHOR FRANCISCO MARQUES SOBRINHO, PELO SEU FALECIMENTO
OCORRIDO NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO, SOLICITANDO
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NESTE MUNICÍPIO

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO
DE Nº 016/23-GAB, DATADO DO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO
PRESENTE COMUNICAR QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO.
ATENCIOSAMENTE,

INDICA A SUA EXCEL~NCIA O
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
PRIMEIROS SOCORROE E DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES
DURANTE O ACOMPANHAMENTO
PRÉ-NATAL E O ESFORÇO DESSAS
INFORMAÇÕES NO HOSPITAL E NAS
CONSULTAS DE
ACOMPANHAEMNTO DE CRIANÇA

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR
MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), SUBSCRITA PELOS VEREADORES: ALAN SALVIANO
UMA, FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA, JOSÉ ROBÉRIO VIEIRA DO NASCIMENTO, OTONIEL
FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR E PELAS VEREADORAS, LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM E
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, CONFORME EÓPIA EM ANEXO, PARABENIZANDO-O PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO
NOSSO MUNICÍPIO E PELA SUA APOSENTADORIA.

CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE, EM 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº. 014/2023, DE AUTORIA DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
FARDAMENTO E/OU VESTIMENTAS TÍPICAS PARA GRUPOS CULTURAIS E FOLCLÓRICAS DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANJMIDADE, EM 1 ª E 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº. 016/2023, DE AUTORIA
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE, REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 084 E 086/23, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO BITU DE OLIVEIRA, CONFORME CÓPIAS EM ANEXOS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE, REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 084 E 086/23, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO BITU DE OLIVEIRA, CONFORME CÓPIAS EM ANEXOS.

SUBSTITUJÇÃO DE LÂMPADA NO BAIRRO RIACHINHO

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE 03
(TRÊS) LUMINÁRIAS, SENDO: 01 NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE EXPEDITO MATEUS
- SÍTIO BEBEDOURO; 01 PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DE ANTÃO, NO SÍTIO ALTOS; 01 PRÓXIMA
A RESIDÊNCIA DO SENHOR VALMIR, NO SÍTIO CACHOEIRA DANTAS.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO
A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO ANDRÉ. BAIRRO GROSSOS.

SOLICITANDO O
CALÇAMENTO DO FINAL DA RUA VEREADOR SALUSTIANO AUGUSTO DA SILVA, PERPENDICULAR
COM A RUA ANTONIO ANACLETO CARNEIRO .

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SENHOR
DAGOBERTO DINIZ SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO E AGORA APOSENTADO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO
NOSSO MUNICÍPIO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI
Nº. 012/2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE
LEI Nº. 013/2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA O §2º DO
ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.215/2021 , QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, OS REQUERIMENTOS DE Nº. 074, 075, 076, 077 E 082/2023,
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, CONFORME CÓPIAS EM
ANEXO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 081/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO, SOLICITANDO QUE
SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO ALVES BEZERRA, BAIRRO SANHAROL.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 081/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO, SOLICITANDO QUE
SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO ALVES BEZERRA, BAIRRO SANHAROL.