VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES, PROJETO DE LEI DE Nº 034/23, DE 20 DE JUNHO DE
2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAEE, PERTENCENTE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° E 5° ANOS
DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO
NO RESULTADO DO SPAECE 2022 .
.:

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° DAS
DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO
RESULTADO DO SPAECE 2022

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° DAS
DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO
RESULTADO DO SPAECE 2022

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° DAS
DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO
RESULTADO DO SPAECE 2022.

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO PROFESSORES E ALUNOS DO 2° ANOS DAS
DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO
RESULTADO DO SPAECE 2022

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° DAS
DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO
RESULTADO DO SPAECE 2022.

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE QUE
ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BITU
DE OLIVEIRA, SUBSCRITA PELAS VEREADORAS MENESIA SIMIÃO LEONARDO E LUCIANA
SOARES BARBOSA ROLIM, PARABENIZANDO OS PROFESSORES E ALUNOS DO 2° E 5° ANOS
DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO
NO RESULTADO DO SPAECE 2022

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI AGSL - AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO 001/23, DATADO DO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO
PRESENTE COMUNICAR-LHE QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
DESTE PODER LEGISLATIVO QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 219/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO,
SOLICITANDO RELATÓRIO COM OS ATUAIS VENCIMENTOS DE CADA UM DOS SETORES
PROFISSIONAIS DA REFERIDA EMPRESA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 220/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO,
SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS PARA A RUA MARIA AUGUSTO DE LIMA, BAIRRO
VARJOTA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 221/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), CONFORME CÓPIA EM ANEXO,
SOLICITANDO ACS E INFORMANDO QUE A COMUNIDADE DO SÍTIO BREJO ESTÁ DESDE O
MÊS DE MAIO DESASSISTIDA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA FAMÍLIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES, MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE
ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELOS VEREADORES ALAN SALVIANO LIMA, CIETE
BEZERRA ALVES, FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA, MENÉSIA SIMEÃO LEONARDO, MICHEL
MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL),PEDRO BITU DE OLIVEIRA E VALDELENE BITU DE
OLIVEIRA, AOS FAMILIARES DE FRANCISCO RINALDO FIUZA DE SOUSA,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CARRAPICHO", PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO
NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONFORME CÓPIA EM
ANEXO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSAS SENHORIAS, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES, MOÇÃO DE APLAUSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE
ALENCAR JÚNIOR, PARABENIZANDO-OS PELA REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE BEACH
TENNIS, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA
ROLIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPEITOSAMENTE E COM AMPARO NAS NORMAS
REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTOU O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.
004/2023, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, SUGERINDO A VOSSA EXCELÊNCIA,
SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE RIACHO
VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO
002/23, DATADO DO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO PRESENTE
COMUNICAR-LHE QUE APÓS BUSCA NOS ANAIS DESTE PODER LEGISLATIVO FOI ENCONTRADO
A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE 2000 A 2004, CONFORME CÓPIAS EM
ANEXO.

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO
003/23, DATADO DO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO PRESENTE
COMUNICAR-LHE QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO RINALDO FIUZA DE SOUSA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CARRAPICHO", PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, EM SÃO BERNARDO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ATENDIMENTO A UMA REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR MARCELO FLEDSON GUERRA
VIEIRA, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS EDIS
PRESENTES, VIMOS PELO PRESENTE MAIS UMA VEZ, CONVOCAR VOSSA SENHORIA PARA
PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE ACONTECERÁ NO DIA
21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO ÀS 14H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
ACIMA MENCIONADA, CASO HAJA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU COMPARECIMENTO NESSA
DATA, FICARÁ PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 28 DE JUNHO.

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO 001/23, DATADO DO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, VIMOS PELO
PRESENTE COMUNICAR-LHE QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
DESTE PODER LEGISLATIVO QUE ACONTECERÁ NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO,
CONFORME HAVIA SOLICITADO.

EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FORMULADA POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO
OFÍCIO 001/23 - COMDEMA, DATADO DO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, VIMOS
PELO PRESENTE, COMUNICAR-LHE QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO
CORRENTE ANO, ESTE PODER LEGISLATIVO DESIGNOU A VEREADORA VALDELENE BITU
DE OLIVEIRA COMO TITULAR E O VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA COMO
SUPLENTE, PARA FAZER PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DE VÁRZEA ALEGRE BIÊNIO 2023/2025.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 2ª DISCUSSÃO, OS PROJETOS DE LEI
ABAIXO RELACIONADOS:
- PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 14 DE ABRIL DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTARIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 16 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO,
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 16 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
Q,_~· RR,EFEITÓ MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 16 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO
PORTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÊMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 1 ª E 2ª DISCUSSÃO, OS PROJETOS DE
LEI ABAIXO RELACIONADOS:
- PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS A
CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2023.
- PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR VALO DA
PASSAGEM DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS/PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS
CONCESSIONÁRIAS E/OU COOPERATIVAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI
DE Nº. 007/2023, EM REDAÇÃO FINAL DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OTONIEL FIÚZA
DE ALENCAR JÚNIOR, QUE INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE/CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. SEGUE EM ANEXO,
CÓPIA DO PROJETO ACIMA CITADO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 1 ª E 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO
DE LEI DE Nº. 011/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MICHEL MARTINS DOS
SANTOS (MICHAEL). QUE DENOMINA DE JOSÉ GERALDO DE SOUSA A RUA PERPENDICULAR
À AVENIDA LUCIA CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO GROSSOS - VÁRZEA ALEGRE/CE.
SEGUE EM ANEXO, CÓPIA DO PROJETO ACIMA CITADO

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 21412023, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA (KLEITON DO BAR), CONFORME CÓPIA EM
ANEXO, SOL ICITANDO BENFEITORIAS PARA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE/CE.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 215/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, CONFORME CÓPIA EM ANEXO,
SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DEFENSORIA EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE/CE.