Altera a Lei Municipal de nº 1.359, de 09 de março de 2023, que autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instituir o Programa Descarte Consciente nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Várzea Alegre - CE e dá outras providências.
Altera o artigo 219 da Lei Complementar nº 601/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Várzea Alegre na forma que indica e dá outras providências.
Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre - REFIS, e dá outras providências.
Denomina ponto de apoio da saúde da família no sítio Riacho do Meio dos Firminos- Distrito de Naraniu.
Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11. 738/2008.
Nomeia o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
Retifica a portaria de n° 03/2024 quanto a designação de servidor para exercer a função especial no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
Altera o art. 8º da Lei Municipal de nº 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências
Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo que indica, e adota outras providências
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Regulamenta normas gerais para ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências.
Nomeia o Cargo de Secretária Especial da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
Designa servidor para a função de Chefia do setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE
Exonera servidora do cargo de secretária especial da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências
Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE.
Nomeia servidor ao cargo de Asessor Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
Denomina de Expedito Vieira de Araújo a Galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção do valor das taxas de expedição de Anuência para fins de Licenciamento Ambiental, de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC e de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Várzea Alegre - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE.
Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - ASS.OCIAÇÃO LIONS CLUBE DE VÁRZEA ALEGRE DISTRITO LA 4 - CEARÁ- BRASIL AL 2023/2024, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre - CE.
Autoriza o Poder Legislativo de Várzea Alegre - CE a realizar doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2024.
Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria de Várzea Alegre-CE e dá outras providências.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.
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