VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 13 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 017/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RESERVA, ÀS PESSOAS NEGRAS, DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

VIMOS PELO PRESENTE, DEVOLVER A VOSSA EXCELÊNCIA, O PROJETO DE LEI DE Nº 018/22, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO, POR RAZÕES DE INCORREÇÕES.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE,
O REQUERIMENTO DE Nº 059/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DA VEREADORA MENÉSIA SIM IÃO LEONARDO, QUE SOLICITA O COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM BEZERRA DA COSTA - BAIRRO BETÂNIA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE,
O REQUERIMENTO DE Nº 057/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, QUE SOLICITA OS SEGUINTES PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ANTONIO DE DALVA NO SÍTIO VARZANTE - DISTRITO DE RIACHO VERDE. A RECUPERAÇÃO DO PISO, ALAMBRADOS E REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA JOSÉ PRIMO DE MORAIS, NA VILA EXTREMA - DISTRITO DE CALABAÇA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.

AO CUMPRIMENTA-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA COMUNICAR A VOSSA FAMÍLIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM ESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FAMILIARES DA
SENHORA ANTONIA LISBOA DE LIMA (TOINHA BOÁGUA), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

AO CUMPRIMENTÁ-LA CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA COMUNICAR-LHE QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, SUBSCRITA PELA VEREADORA VALDELENE BITU DE OLIVEIRA, PARA OS FAMILIARES DO SENHOR PEDRO GOMES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 24 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 705/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTOU A FAVOR DO REFERIDO PROJETO, OS VEREADORES: ALAN SALVIANO LIMA, FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, JOSÉ ROBÉRIO VIEIRA DO NASCIMENTO, MAIKO DE MORAIS COSTA, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR E AS VEREADORAS: CIETE BEZERRA ALVES, LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, MENÉSIA SIM IÃO LEONARDO E VALDELENE BITU DE OLIVEIRA. VOTOU CONTRA: OS VEREADORES, LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA, MICHEL MARTINS DOS SANTOS E PEDRO BITU DE OLIVEIRA.

EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 42, §42, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARA DE 1989, SERVIMOS DO PRESENTE PARA ENVIAR A ESTA EGRÉGIA CORTE DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL CONSOLIDADO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ACOMPANHADA DAS PEÇAS QUE TRATA A IN Nº 02/2013, INCLUSIVE COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CUJA
RESPONSABILIDADE É DO SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

INDICA A SUA EXCELÂNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO SENHOR MANUEL ELIAS CORREIA (SEU MANÚ) PARA SER COLOCADO NA PRAÇA DO MESMO NOME LOCALIZADA NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIU.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº. 002/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E PEDOFILIA".

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 001/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIUZA DE ALENCAR, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O "DIA DO DEMOLAY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO.

REGULAMENTA E ATUALIZA O SISTEMA DE PAGAMENTO E CUSTEIO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA CÂMARA
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE EM 1ª EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 015/2022, DE 23 DE
MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -
FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU
POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DE Nº 015/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NO DIA 28/03/2022, OCORRERÁ NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE,
O ILI ENCONTRO DE VEREADORES E VEREADORAS DO CARIRI, PROMOVIDO
· PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ- UVC, NO AUDITÓRIO DA FACULDADE
LEÃO SAMPAIO, ONDE NA OPORTUNIDADE SERÃO DEBATIDOS VÁRIOS ASSUNTOS DE
INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO DO SETOR COM
PETENTE O PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA O DIA ACIMA MENCIONADO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADQ_RES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31 , § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE_ CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA
APROVOU POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES, EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO
DE LEI Nº. 013/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
DE VÁRZEA ALEGRE (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.