VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE_ CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO
SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO
MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O
ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM
A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA
APROVOU POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES, EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO
DE LEI Nº. 013/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
DE VÁRZEA ALEGRE (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, O REQUERIMENTO DE Nº. 045/2022, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, DE AUTORIA DOS VEREADORES OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR E MAIKO DE MORAIS COSTA (MAIKO DO CHAPEL), SOLICITANDO DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, UMA VISITA E AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES ATUAIS DO AÇUDE OLHO D'ÁGUA, ESPECIALMENTE NO SANGRADOURO E NA PAREDE DO AÇUDE, QUE, A PRIORI, ESTÃO NECESSITANDO DE LIMPEZA PARA UMA MELHOR VISTORIA, CONFORME FOTOS ANEXAS.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31 , § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA SENHORIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DE VOSSA SENHORIA, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS
CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VIMOS PELO PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESTA CÂMARA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU POR UNANIMIDADE
DOS VEREADORES PRESENTES, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE, FICANDO MANTIDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
TCE, PORTANTO APROVADAS AS CITADAS CONTAS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 31, § 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VENHO PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UM RELATÓRIO CONTENDO AS PERDAS DE
BENS MATERIAIS CAUSADOS PELAS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DECRETA O CANCELAMENTO DA 2ª SESSÃO ITINERANTE DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE HOJE, 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE O CARRO DA COLETA DO LIXO PASSE NAS RUAS SALUSTIANO AUGUSTO E ANTÔNIO ANACLETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO BETÂNIA.

VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, ATENÇÃO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE O CARRO DA COLETA DO LIXO PASSE NAS RUAS SALUSTIANO AUGUSTO
E ANTÔNIO ANACLETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO BETÂNIA.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR
UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES EM 2ª. DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ABAIXO
RELACIONADOS:
- PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 763 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE - AMCVA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

EM ATENDIMENTO A VOSSA SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº.
001/2022, DATADO DE 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUE SOLICITA ESPAÇO PARA
PARTICIPAR DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, QUE ACONTECERÁ NO
DIA 23 DE MARÇO DE 2022, VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA SENHORIA,
QUE SEU PEDIDO FOI DEFERIDO PARA A DATA SUPRACITADA.

EM ATENDIMENTO A VOSSA SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 066/2022-GAB, DATADO DE 1 O DE MARÇO DE 2022, QUE SOLICITA AS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE, VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE FOI DEFERIDA SUA SOLICITAÇÃO.

VIMOS PELO PRESENTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, AS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ SÉRGIO DA COSTA, NO DIA 16 DE MARÇO DO
CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 15H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ITINERANTE DESTE PODER LEGISLATIVO, ÀS 18H.

VIMOS PELO PRESENTE, ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 003/2022, EM ANEXO, DE 02 DE MARÇO DE 2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR ALAN SALVIANO LIMA, QUE INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO SENHOR MANUEL ELIAS
CORREIA (SEU MANÚ) NA PRAÇA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NA VILA SÃO
CAETANO - DISTRITO DE NARANIU.
O MENCIONADO PROJETO DE INDICAÇÃO FOI LIDO NA SESSÃO ITINERANTE
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA VILA SÃO CAETANO, DISTRITO DE
NARANIU.

VIMOS PELO PRESENTE, ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 003/2022, EM ANEXO, DE 02 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALAN SALVIANO LIMA, QUE INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO DO SENHOR MANUEL ELIAS CORREIA (SEU MANÚ) NA PRAÇA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NA VILA SÃO CAETANO - DISTRITO DE NARANIU.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA
APROVOU POR UNANIMIDADE, OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 37 E 38/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, CONFORME CÓPIAS EM
ANEXOS. 1-REQUERIMENTO Nº 037/22, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA NAS RUAS DO LOTEAMENTO DO GARDEN VILLE, BEM COMO QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM SOLTOS NAS RUAS DO MENCIONADO LOTEAMENTO. 2- REQUERIMENTO Nº 038/2022, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO SÍTIO SOCORRO - DISTRITO DE NARANIU, BEM COMO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MENCIONADO SÍTIO.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA VILA SÃO
CAETANO, DISTRITO DE NARANIU, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DO ART. 8°. DA LEI Nº. 14.133, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, BEM COMO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA VILA SÃO
CAETANO, DISTRITO DE NARANIU, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE EM 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 5°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 471/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE ACORDO COM O ART. 5° DA RESOLUÇÃO DE Nº 010/2017, DE 03 DE AGOSTO
DE 2017, QUE INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE, VIMOS PELO PRESENTE, REQUISITAR DESSA COMPANHIA, SEGURANÇA POLICIAL
PARA DÁ APOIO NA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES QUE SERÃO REALIZADAS ÀS
18H, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO.

TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTE
PODER LEGISLATIVO, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO, VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR
A VOSSA SENHORIA, QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE MÍNIMA DE PROFISSIONAIS
DESSA SECRETÁRIA PARA DÁ APOIO NA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS.

TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTE
PODER LEGISLATIVO, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO, VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR
A VOSSA SENHORIA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO
PARA FAZER AS ROTAS NOS DIAS DAS SESSÕES PARA CONDUZIR AS PESSOAS DAS
COMUNIDADES QUE DESEJAREM PARTICIPAR.

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA E AO MESMO
TEMPO CONVIDAR PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES QUE SERÃO
REALIZADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO.