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Comissão de Finanças e Orçamento

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COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS ASSUNTOS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE SOBRE: A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA; AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE ALTEREM DESPESA OU RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADE AO ERÁRIO MUNICIPAL; OS BALANCETES E BALANÇOS DA PREFEITURA E DA MESA, PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA DESPESAS PÚBLICAS; AS PROPOSIÇÕES QUE FIXAM OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES, QUANDO FOR O CASO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 042/2022, de 10 de agosto de 2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal Nº. 957, de 27 de julho de 2016, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE, a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada em 17 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. 17/08/2022  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0037/2021 Poder Executivo a subvencionar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE e adota outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 15 de dezembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 15/12/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0036/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 036/2021 . de 30 de novembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal Nº. 1.179, de 02 de março de 2021 e dá outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 06 de dezembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 06/12/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0003/2021 Após análise do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, de de 26 de novembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 206 da Lei Complementar Nº. 1.215/2021 , que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada em 06 de dezembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 06/12/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0035/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 035/2021 , de 16 de novembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera os artigos 2° e 4° da Lei Orçamentária Nº. 1,230 de 03 de novembro de 2021 , que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2022 e adota outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 24 de novembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria, com exceção do Vereador Maiko de Morais Costa, que não compareceu a esta reunião. 24/11/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0034/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 , de 03 de novembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Meta 20, do anexo da Lei Nº. 904/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 24 de novembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria, com exceção do Vereador Maiko de Morais Costa, que não compareceu a esta reunião. 24/11/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0002/2021 Após análise do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 23 de novembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que "Modifica e acrescenta disposições à Lei Nº. 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal Nº. 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e dá outras providências", a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada em 24 de novembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 24/11/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0033/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 033/2021 , de 25 de outubro de 2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para meninas em condição de pobreza e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 03 de novembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 03/11/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0032/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 , de 22 de outubro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Várzea Alegre a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de lntensões já firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, lguatu, ltarema, Jijoca de Jericoacoara, Quixadá, Quixeramobim, Orós, Tianguá, Solonópole, Tauá e Umari e adota outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada em 03 de novembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 03/11/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0030/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, de 22 de setembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre/CE, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 20 de outubro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 20/10/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0029/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 029/2021, de 22 de setembro de 2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que determina o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base dos servidores municipais de Várzea Alegre que ocupam os cargos públicos efetivos de médicos, enfermeiros e dentistas e dá outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 29 de setembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 29/09/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0028/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 028/2021 , de 21 de setembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o programa "VÁRZEA BIKE", com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE, a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada em 29 de setembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria. 29/09/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0024/2021 Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 024/2021 , de 13 de setembro de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 20 de setembro do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria, com exceção do Vereador Maiko de Morais Costa, que esteve ausente. 20/09/2021  
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 0001/2021 Após análise do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2021 , de 28 de junho de 2021 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento em reunião realizada em 16 de agosto do corrente ano, votou pela aprovação da referida matéria, com exceção do vereador Pedro Bitu de Oliveira por estar ausente. 16/08/2021  
ATA COMISSÃO: 3022021/2021 APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, VOTOU PELA APROVAÇÃO DA REFERIDA MATÉRIA. 03/02/2021  
ATA COMISSÃO: 001 A 005/2017 ATAS 001 A 005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 18/01/2017  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE FRANCISCO DE ARAUJO COSTA
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO MENESIA SIMIÃO LEONARDO

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