| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 029R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
24/04/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 028R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, que DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
24/04/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 031R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, que DISPÕE SOBRE A - DESAFETAÇÃO E TRANSFERtNOA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 15 de abril de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
15/04/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 030R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO 00 MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPJ_EMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL OE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
08/04/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 029R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES 00 CARGO OE MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OE VÁRZEA ALEGRE - CE E oi OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
08/04/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 020R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
26/03/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 001R/2025 |
O Gabinete do Vereador OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, de acordo com o Art. 49 do Regimento Interno desta Casa, vem,
respeitosamente, a presença dos nobres parlamentares e suas respectivas assessorias, após consulta à Procuradora Jurídica do Poder legislativo, na pessoa do advogado Rafael lopes de Morais, inscrito na OAB/CE 34.293, informar o seguinte: |
18/03/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 014R/2025 |
análise do PROJETO DE LEI Nº 014/2025, de 18 de janeiro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que AlTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.428, PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2024, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
26/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 011R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, que INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, votou pela CONSTITUCIONAUDADE da referida matéria. |
11/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 007R/2025 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº 007 /2025. de 4 de fevereiro de 2025. de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Alegre, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, votou pela CONSTITUCIONALIDADE da referida matéria. |
11/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 010R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO, que CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDtNCIAS, que deu entrada na Câmara Municipal na 2ª - Sessão Ordinária, do dia 29 de janeiro de 2025. |
04/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 009R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDAOES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que deu entrada na Câmara Municipal na 1ª Sessão Ordinária, do dia 22 de e janeiro de 2025. |
04/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 008R/2025 |
Prefeito Municipal de Várzea Alegre, FLÁVIO SALVIANO DE UMA FllHO, que A~ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARECERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIOPAl E A ORGANIZAÇÃO DA SOOEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS, que deu entrada na Câmara Municipal na 1! Sessão Ordinária, do dia 22 de janeiro de 2025 |
04/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 007R/2025 |
Trata-se do Projeto de Lei nº 003/2025, de 20 de janeiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, proposta pela Mesa Diretora da. Câmara de Várzea Alegre, que deu entrada na Sessão Ordinária do e, dia 22 de janeiro de 2025 . |
04/02/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 01/2025 |
Trata-se de Projeto de Lei do Poder Executivo de Várzea Alegre, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que deu entrada nesta Casa Legislativa no dia 21/01/2025, e fora distribuído à esta Comissão na 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. |
27/01/2025 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 024R/2024 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº 024/2024, de 17 de setembro de 2024, de Autoria do Vereador, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR, que DENOMINA RUA QUE INDICA, NO BAIRRO GROSSOS E ADOTA OUTRAS PROVID~NCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada no 10 de dezembro, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
10/12/2024 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 022R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 022, de 04 de dezembro de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, que FIXA O - VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 06 de novembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
11/12/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 052R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 052, de 28 de novembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 05 de dezembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
05/12/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 051R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº. 051, de 28 de novembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que regulamenta normas gerais para ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 05
de dezembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
05/12/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 021R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 021/2023, de 21 de novembro de 2023, de autoria do Vereador FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA (KLEITON DO BAR), que concede o Título de Cidadão de Várzea Alegre - CE, Nº. 258/2023, ao Senhor GEARUS GOMES DE SOUZA, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 27 de novembro
do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
27/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 019R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 019, de 07 de novembro de 2023, de autoria do Vereador JOSÉ MARTINS GOMES (DEDÉ DA TOPIC), que concede Título de Cidadã de Várzea Alegre - CE, Nº. 257/2023, à Senhora FABIANA FERREIRA DE AQUINO, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 13 de novembro do corrente ano, voltou pela constitucionalidade da referida matéria. |
13/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 021R/2023 |
Após análise do PRQJETO DE LEI Nº. 021, de 31 de outubro de 2023, de autoria do Vereador MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), que denomina de Expedito Vieira de Araújo a Galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 06 de novembro do corrente ano, votou pela
constitucionalidade da referida matéria. |
06/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 018R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 018, de 31 de outubro de 2023, de autoria do Vereador MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), que concede o Título de Cidadã de Várzea Alegre - CE, N°. 256/2023, à Senhora ANTÔNIA ROSÁLIA XAVIER RODRIGUES, cujo currículo -e em anexo faz parte desta Resolução, a Comissão de Justiça e Redação, em
reunião realizada em 06 de novembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria |
06/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 018R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 018, de 31 de outubro de 2023, de autoria do Vereador MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), que concede o Título de Cidadã de Várzea Alegre - CE, N°. 256/2023, à Senhora ANTÔNIA ROSÁLIA XAVIER RODRIGUES, cujo currículo em anexo faz parte desta Resolução, a Comissão de Justiça e Redação, em
reunião realizada em 06 de novembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria |
06/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 018R/2023 |
Após análise do PROJl;TO DE RESOLUÇÃO Nº. 018, de 31 de outubro de 2023, de autoria do Vereador MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), que concede o Título de Cidadã de Várzea Alegre - CE, Nº. 256/2023, à Senhora ANTÔNIA ROSÁLIA XAVIER RODRIGUES, cujo currículo em anexo faz parte desta Resolução, a Comissão de Justiça e Redação, em
reunião realizada em 06 de novembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria |
06/11/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 050R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI N°. 050, de 23 de outubro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 31 de outubro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
31/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 049R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 049, de 23 de outubro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre isenção do valor das taxas de expedição de Anuência para fins de Licenciamento Ambiental, de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC e de Declaração de Isenção de Licenciamento no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 31 de outubro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida
matéria. |
31/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 020R/2023 |
Após análise do PROJÉTO DE LEI Nº. 020, de 17 de outubro de 2023, de autoria do Vereador OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, que denomina de JOSÉ GOMES FIÚZA, a Rua perpendicular as Ruas Chiquinho Batista e Raimundo Bilé no Bairro Riachinho, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizad~ em 24 de outubro do corrente ano, votou pela
constitucionalidade da referida matéria. |
24/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 047R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI N°. 047/2023, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Várzea Alegre-CE, para o Exercício Financeiro de 2024, a Comissão de Justiça e Redação em reunião 9 ea!izada no dia 17 de outubro do corrente ano, votou pela constitucionalidade
da aferida matéria. |
17/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 048R/2023 |
Após análise do PROJÉTO DE LEI Nº. 048, de 03 de outubro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria de Várzea Alegre-CE e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 11 de outubro do corrente ano. votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
11/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 046R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 046, de 21 de setembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui gratificação de função aos fiscais de contratos e integrantes da Comissão Permanente de Sindicância .e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo e dá outras e providências, a Comiassão de Justiça e redação em reunião realizada no dia 04 de outubro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 045R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 045, de 19 de setembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de bem público para fins de permuta, independentemente de prévia licitação, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 04 de outubro do e corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 016R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI .Nº. 016/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, que "autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à - ASSOCIAÇÃ~ INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - ,ASSOCIAÇÃO DE LIONS CLUBE DE VARZEA ALEGRE DISTRITO LA 4 - CEARA - BRASIL Al 2023/2024, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre - CE", a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 04 de outubro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/10/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 017R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 017/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, que autoriza o PODER LEGISLATIVO MUNICIPALO DE VÁRZEA ALEGRE - CE a realizar doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos, a Comissão de e Justiça e Redação, em reunião realizada em 25 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
25/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 012R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012/2023, de 20 de setembro de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, que dispõe sobre a criação da TV CÂMARA MUNICIPAL (CANAL LEGISLATIVO) e da RÁDIO-CÂMARA MUNICIPAL destinadas a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 25 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria |
25/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 011R/2023 |
Após análise do PRQJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 011/2023, de 13 de setembro de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, que altera a RESOLUÇÃO 008/2022 para fins de acrescentar o Departamento de Segurança Institucional na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, a Comissão de
Justiça e Redação, em reunião realizada em 25 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria |
25/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 015R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 015/2023, de 12 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, que institui o décimo terceiro subsidio no rol dos direitos sociais para integrantes do Poder Legislativo de Várzea Alegre/CE, com base em entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e TCE/CE, na forma que indica, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 18 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
18/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 043R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 043, de 05 de setembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de enfermagem e da Parteira, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 12 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
12/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 040R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº. 040, de 12 de setembro de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal de Nº. 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 12 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
12/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 010R/2023 |
Após análise do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2023, de 05 de setembro de 2023, de autoria do Vereador MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL), que cria e denomina o MEMORIAL LEGISLATIVO JOAQUIM LUIZ NETO na Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 12 de setembro do corrente ano, votou pela e constitucionalidade da referida matéria |
12/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 042R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 042, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a ratificação da alteração do Protocolo de intenções de Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião virtual realizada no dia 04 de
setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 041R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 041, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal de Nº.1.295, de 04 de julho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião virtual realizada no dia 04 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 040R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 040, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal de Nº. 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Municlpio de Várzea Alegre e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião virtual realizada no dia 04 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/09/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 039R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 039, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Vãrzea Alegre, institui o VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS e regulamenta o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Alegre, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 28 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
28/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 001R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº. 001/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 AO PROJETO OE LEI Nº. 009/2023, de 1 O de maio de 2023, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, que Institui AGSL - AGENTE DE SEGURANÇA _ - LEGISLA TIVA no âmbito da Câmara Municipal de Vãrzea Alegre - CE, a Comissão de Justiça e Redação, em reunião virtual realizada em 15 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
15/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 037R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 037, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
08/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 036R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 036, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre/CE, a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida
matéria. |
08/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 035R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 035, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Várzea Alegre - Ceará e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 383.705, 10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos), a Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
08/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 009R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 040, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal de Nº. 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Municlpio de Várzea Alegre e dá outras providências, a Comissão de Justiça e Redação em reunião virtual realizada no dia 04 de setembro do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
04/08/2023 |
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| PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 034R/2023 |
Após análise do PROJETO DE LEI Nº. 034, de 20 de junho de 2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências, a 9 Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 26 de junho do corrente ano, votou pela constitucionalidade da referida matéria. |
26/06/2023 |
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